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Legislação

São Paulo aprova regras para transporte de animais domésticos em aeroportos com sala monitorada

Além disso, o texto aprovado garante acomodação dos animais em sala climatizada, monitorada por vídeo, com ventilação adequada.

MPCE pede amplo debate sobre projetos que permitem pulverização de agrotóxicos por drones

O MP buscou o diálogo com o Parlamento diante das notícias de que a votação pode ocorrer em regime de urgência, ainda neste ano de 2024.

Comissão da Câmara aprova projeto que permite ação da ANAC contra violência a mulheres em voos

A proposta inclui a proteção como preocupação específica, permitindo a atuação direta da ANAC em caso de violência de gênero nos voos. 

Defensoria Pública anuncia programa de indenização para famílias das vítimas do acidente da Voe

Defensoria informou que será apresentado um programa de reparação consensual, na esfera jurídica e istrativa.

Proibição e distância segura para pulverização aérea de agrotóxicos é proposta por deputada na ALESP

Texto apresentado pela deputada proíbe aplicação em plantações a menos de 300 metros de moradias, escolas, unidades de saúde e mananciais.

Em assembleia, SNA reforça ilegalidades e necessidade de alterações na revisão do RBAC 117

Em assembleia presencial realizada nesta sexta-feira (30), o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) reforçou as ilegalidades da emenda

Workshop de Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas é realizado pelo DECEA para órgãos de segurança pública

Encontro reunirá os órgãos reguladores do segmento não tripulado e os elos de segurança pública, inteligência e fiscalização.

Ministério Público do Trabalho se posiciona contrário a aumento da jornada de aeronautas

Com o setor aéreo em evidência devido a um trágico acidente que vitimou 62 pessoas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reafirmou

Comissária de voo alega agressão por ex-jogador, mas situação se desenrola de forma diferente e ela é afastada

O incidente ocorreu no último dia 13, quando o ex-jogador viajava com sua família em um voo da United de Denver para o Condado de Orange.

Air Canada foi multada por violações relacionadas à ibilidade para ageiros com deficiência

A Air Canada foi multada por uma série de violações relacionadas à ibilidade para ageiros com deficiência nos últimos 12 meses.
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Latest News

Avião da LATAM em intercâmbio aborta decolagem no Chile por fogo no motor

Avião da LATAM aborta decolagem no Chile após fogo no motor; voo para Assunção foi cancelado e ageiros desembarcaram.
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