O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) protocolou uma ação coletiva contra a Latam Airlines Brasil, com o objetivo de impedir que a companhia inclua em seus contratos de trabalho uma cláusula que estabelece a cobrança de uma multa de permanência mínima de dois anos para os tripulantes.
A demanda do sindicato visa eliminar a aplicação da multa tanto na rescisão de contrato por parte do empregado quanto na rescisão por parte da empresa.
O SNA solicitou uma liminar para que a Latam suspenda essa cláusula e também requereu a aplicação de uma multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial. Além disso, a ação inclui pedidos por danos morais coletivos.
O SNA argumenta que a imposição dessa multa é injusta e desproporcional, criando um entrave para os tripulantes que desejem sair da empresa ou que, eventualmente, enfrentem a rescisão por parte da companhia.
