Desde a segunda-feira, 13 de março de 2023, procedimentos para a aprovação de organizações de manutenção foram simplificados, eliminando redundâncias nas etapas de certificação e vigilância, após negociações ocorridas entre a Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil (ANAC) e a Agência de Segurança da Aviação da União Europeia (EASA).
Segundo explica a ANAC, o processo de aprovação das mudanças contou com o envolvimento do Ministério das Relações Exteriores brasileiro e da Comissão Europeia (DG MOVE).
O Acordo sobre Segurança da Aviação Civil (BASA) teve seu Anexo B, bem como o procedimento de implementação MAG (Maintenance Annex Guidance) revisados. Foram feitos ajustes no MAG para esclarecimentos de temas como o processo de certificação, supervisão, auditorias de padronização (SIS) realizadas pela ANAC e pela EASA, treinamento e workshop com inspetores.
O Anexo B e o MAG revisados encontram-se disponíveis no site da ANAC neste link.
As organizações de manutenção localizadas no Brasil e já aprovadas segundo o Acordo/MAG devem avaliar a necessidade de adaptação ao seu Suplemento EASA. Revisões ao Suplemento devem ser efetuadas dentro de um prazo de 90 dias após a publicação do MAG.
Novas aprovações segundo o BASA/MAG deverão ser realizadas considerando os documentos revisados.
