A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) fará amanhã o lançamento da consulta pública que propõe a modernização das regras para operação de drones no Brasil. O anúncio será feito na terça-feira, 3 de junho, às 11h30, durante o evento DroneShow Robotics 2025, realizado no Expo Center Norte, Pavilhão Azul, em São Paulo (SP).
A proposta, que inaugura o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 100, representa uma mudança de paradigma na regulação: sai o modelo prescritivo e entra a regulação baseada em desempenho, mantendo o foco em segurança, mas com mais liberdade para a inovação.
Entre as novidades, estão a classificação operacional dos equipamentos por risco, e não mais por peso; o uso de metodologias como a SORA (do inglês Specific Operations Risk Assessment); a criação do Certificado de Operador de Equipamentos (COE); e regras específicas para drones de até 250 gramas, que estão cada vez mais populares no mercado.
O regulamento impacta diretamente empresas de tecnologia, segurança pública, logística, audiovisual, agricultura e mobilidade aérea urbana. O lançamento pretende fomentar o debate público e a participação de diferentes setores da sociedade na construção da norma.
Informações da ANAC
