Como parte de sua coletiva de imprensa matinal na Casa Rosada, o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, anunciou na sexta-feira (27) que Javier Milei á um decreto que colocará a Aerolíneas Argentinas no processo de privatização.
Adorni explicou que a medida será amparada pelo artigo 9º da Lei 23.696 de reforma do Estado, que, segundo ele, confere ao governo o poder de executar a ação.
“A Aerolíneas Argentinas acumula um déficit crônico, resultado de sucessivos governos populistas, o que obriga o Estado a realizar constantes transferências de recursos públicos, comprometendo a sustentabilidade fiscal”, afirmou Adorni. Ele destacou que, desde a renacionalização da companhia em 2008, o governo federal já destinou mais de 8 bilhões de dólares para mantê-la em operação.
O porta-voz também mencionou uma “estrutura superdimensionada” e criticou os “benefícios excessivos” desfrutados pela empresa, que, segundo ele, ocorrem “às custas do povo argentino”. Ele citou exemplos como “transferências, pagamentos por tempo de viagem, benefícios de aniversário, agens gratuitas, remarcações pagas, uniformes, bônus em dólares, períodos de descanso diferenciados, férias prolongadas, indenizações, comissões e viagens subsidiadas para familiares, inclusive aposentados”.
Adorni reconfirmou que o decreto de privatização será assinado por Javier Milei na próxima semana. No entanto, ele reconheceu que o processo poderá ser prolongado por possíveis ações judiciais que tentem impedir a medida.
Especialistas em direito aeronáutico ouvidos pela Aviacionline alertaram que, da forma como está sendo conduzida, a privatização pode ser considerada frágil, correndo o risco de ser bloqueada por decisões judiciais.
Poder Executivo amplia posicionamento sobre a medida
Na tarde da sexta-feira, o Gabinete da Presidência emitiu um comunicado com mais detalhes sobre a decisão. “A Presidência da República informa que o Governo Nacional decidiu promover a privatização da Aerolíneas Argentinas S.A., que será declarada Empresa Pública Sujeita à Privatização por decreto presidencial, com base na Lei nº 23.696.”
O artigo 9º da referida lei estabelece que a declaração de “sujeito à privatização” será feita pelo Poder Executivo Nacional, devendo, em todos os casos, ser aprovada pelo Congresso. O mesmo artigo determina que o Congresso dê prioridade ao tema.
“Desde sua renacionalização em 2008 pelo Kirchnerismo, a empresa nunca registrou um ano com resultado positivo. As contribuições do Estado para cobrir o déficit já ultraam 8 bilhões de dólares. Além disso, a companhia enfrenta litígios devido à expropriação ilegal e é fortemente influenciada por sindicatos que visam apenas a manutenção de privilégios”, afirma o comunicado.
O texto também aponta que “os salários dos pilotos variam entre 3 e 10 milhões de pesos mensais, garantidos independentemente do número de horas de voo. Os bônus são pagos em dólares, transferências são cobertas e familiares e amigos têm direito a agens gratuitas. A empresa também emprega, em média, 15 pilotos por aeronave operacional, um número que não se vê em nenhuma outra companhia do setor”.
“Em um país onde 52,9% da população vive na pobreza, é irresponsável que o Estado continue financiando o déficit e os privilégios de poucos, às custas daqueles que mal conseguem sobreviver. É inissível que, com 66% das nossas crianças em situação de pobreza, uma companhia aérea que poderia ser gerida de forma eficiente pelo setor privado continue a ser subsidiada”, destaca o comunicado.
“A privatização da Aerolíneas Argentinas é um o crucial para libertar o país de gastos insustentáveis e evitar a falência da empresa. Após a publicação do decreto, o projeto será encaminhado ao Congresso para que seja tratado com prioridade, conforme prevê a lei. O documento conclui com um apelo ao Legislativo para alcançar um consenso que permita pôr fim a essa situação.”
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