A Polícia Federal informou que deflagrou na última quinta-feira, dia 23 de novembro, a 7ª fase da Operação Overload, chamada de Operação Lavaggio IV, para colher provas de crimes de lavagem de dinheiro praticados por investigados envolvidos em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas a partir do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).
A investigação teve início a partir da análise de documentos e informações de inteligência policial obtidos durante a Operação Overload (deflagrada em 6/10/2020) e Operações AKE e Lavaggio I, II e III, e tem por objetivo identificar bens obtidos com proventos oriundos das atividades da organização criminosa e outros envolvidos que tenham autorizado o uso de seus nomes para ocultá-los.
A atual fase de investigação está centrada no círculo financeiro de um dos principais investigados na utilização da logística do Aeroporto Internacional de Viracopos e de Guarulhos para enviar remessas de grande quantidade de drogas para a Europa.
Esse investigado central já está preso em razão de duas decisões condenatórias, tendo sido sentenciado a 20 anos na Operação AKE e 112 anos na Operação Lavaggio III.
Segundo elementos colhidos durante a investigação, os atos de ocultação e dissimulação ocorreram por meio de diversos mecanismos:
a) recebimentos de dinheiro em espécie;
b) recebimentos de valores por intermédio de interpostas pessoas, tanto físicas quanto jurídicas;
c) depósitos em dinheiro de forma pulverizada em contas-correntes de terceiros;
d) pagamentos ou transferências por pessoa jurídica para fornecedor distante de seu local de atuação, sem fundamentação econômico-financeira;
e) realização de operações que, por sua habitualidade, valor e forma, configuram artifício para burla da identificação da origem, do destino, dos responsáveis ou dos beneficiários finais;
f) recebimento de depósitos provenientes de diversas origens, sem fundamentação econômico-financeira, especialmente provenientes de regiões distantes do local de atuação da pessoa jurídica ou distantes do domicílio da pessoa natural;
g) realização de depósitos, saques, pedidos de provisionamento para saque ou qualquer outro instrumento de transferência de recursos em espécie, que apresentem atipicidade em relação à atividade econômica do cliente ou incompatibilidade com a sua capacidade econômico financeira;
(h) movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira.
As 16 pessoas investigadas – onze pessoas físicas e cinco pessoas jurídicas – movimentaram mais de 100 milhões de reais, cabendo à investigação, com o que for colhido nesta semana, apurar detalhadamente o que é movimentação lícita e movimentação ilícita.
Nesta 7ª fase deflagrada, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Primeira Vara Federal de Campinas.
Desses 13 mandados, 10 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados de Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
Além das buscas no território brasileiro, também estão sendo cumpridos, por meio de cooperação jurídica internacional, três mandados de busca e apreensão na cidade de Maia, em Portugal. Estes mandados foram autorizados pela Primeira Vara Federal de Campinas e chancelados pelo Tribunal de Maia, em desfavor de um casal de brasileiros residentes naquele continente e uma pessoa jurídica titularizada por ambos.
Estes mandados serão cumpridos pela Polícia Judiciária de Portugal, acompanhada de Peritos Criminais de Portugal e um Perito Criminal Federal da Polícia Federal brasileira.
Os indícios até então colhidos pela Polícia Federal brasileira mostram que o casal matinha estreita ligação com o principal investigado e movimentaram milhões de reais a pedido deste.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal também autorizou o bloqueio de bens e valores encontrados em nome dos investigados.
A operação desta semana é o sexto desdobramento da Operação Overload e decorre do trabalho da Polícia Federal em descapitalizar as organizações criminosas voltadas ao tráfico de drogas.
O primeiro desdobramento se deu em 3/12/2020 (Operação AKE); o segundo se deu em 10/2/2021 (Operação Lavaggio); o terceiro se deu em 6/7/2021 (Operação Airline); o quarto se deu em 25/10/2021 (Lavaggio II); e o quinto se deu em 1º/12/2021 (Lavaggio III).
Participam da operação 50 policiais federais, 16 policiais militares do BAEP de Campinas e seis servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Da Operação Overload (1ª fase)
Durante as investigações da Operação Overload, constatou-se a existência de uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas operando a partir do Aeroporto Internacional de Viracopos, envolvendo empregados de empresas terceirizadas, de companhia aérea, integrantes das Forças de Segurança Pública e estrangeiros em solo europeu.
Na Operação Overload, 32 pessoas foram presas temporariamente, por 30 dias, e foram apreendidos veículos e dinheiro no valor aproximado de 3 milhões de reais.
Ao final do prazo de 30 dias, o pedido de prorrogação do prazo da prisão temporária apresentado pela Polícia Federal não foi acolhido pela Justiça e os presos foram postos em liberdade.
A partir de então, a Polícia Federal ou a dedicar-se exaustivamente a analisar os documentos e dispositivos apreendidos e representar sistematicamente pela prisão preventiva de todos os envolvidos.
Da Operação AKE (2ª fase)
Em 3/12/2020, no primeiro desdobramento da operação Overload, a Polícia Federal deu cumprimento a sete mandados de prisão preventiva expedidos contra os investigados que compunham parte da organização criminosa, estando estes presos até a presente data.
Da Operação Lavaggio I (3ª fase)
Em 10/2/2021, segundo desdobramento, durante as apurações da Operação Lavaggio, a Polícia Federal identificou na análise de material apreendido, ao menos, 20 atos de lavagem relacionadas a um dos principais investigados, contabilizando alienações de veículos e compras de imóveis (apartamentos, casas, chácaras), o que foi feito envolvendo familiares do investigado cujas rendas eram incompatíveis com as transações, além de terceiros e pessoas jurídicas.
Na oportunidade, foram cumpridos 6 mandados de busca e apreensão e sete ordens judiciais de bloqueio de imóveis (Campinas e Monte Mor), cujo valor aproximado ultraou 3 milhões de reais.
Da Operação Airline (4ª fase)
Em 6/7/2021, terceiro desdobramento, a Polícia Federal centrou seu trabalho em cumprir 18 mandados de prisão preventiva dos envolvidos e dois mandados de busca e apreensão.
Da Operação Lavaggio II (5ª fase)
Em 25/10/2021, quarto desdobramento, a Polícia Federal centrou seu trabalho em Mato Grosso, já tendo identificado movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada, além da aquisição de joias, relógios e veículos de luxo, apartamentos e empreendimentos imobiliários, tendo sido cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Campinas, sendo cinco em Mato Grosso e dois em São Paulo.
Durante o cumprimento, um dos foragidos da Operação Overload foi encontrado, tendo sido cumprido o respectivo mandado de prisão preventiva.
Da Operação Lavaggio III (6ª fase)
Em 1º/12/2021, quinto desdobramento da investigação, a Polícia Federal concentrou-se em familiares dos investigados residentes em Campinas, Hortolândia, Indaiatuba, Tarumã e São Paulo, que utilizavam a logística do Aeroporto Internacional de Viracopos para enviar remessas de grande quantidade de drogas para a Europa, tendo identificado movimentações financeiras incompatíveis com as rendas declaradas, utilização de laranjas para a ocultação de valores obtidos com o tráfico internacional de drogas, e compra e venda de imóveis.
O investigado central da sexta fase foi preso em Indaiatuba, SP, durante a Operação Overload e era o principal responsável pela articulação externa entre traficantes e integrantes do núcleo interno do aeroporto para inserir drogas em aeronaves.
Na 6ª fase foram cumpridos 13 mandados, sendo nove de busca e apreensão e quatro de prisão temporária.
