A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) suspendeu, a partir desta sexta-feira (6), o agendamento dos exames teóricos exigidos para a obtenção de licenças e habilitações de profissionais da aviação civil.
A medida é resultado do contingenciamento orçamentário imposto pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025, que forçou a interrupção do contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela aplicação das provas.
Com a suspensão, a aplicação dos exames teóricos está temporariamente paralisada, afetando diretamente pilotos, mecânicos de voo e de manutenção aeronáutica, despachantes operacionais de voo e instrutores de AVSEC (segurança da aviação civil contra atos ilícitos). Comissários de bordo não são afetados, já que a prova teórica deixou de ser obrigatória conforme o RBAC 63.
Segundo a ANAC, os exames serão aplicados apenas aos candidatos que já tinham o agendamento confirmado pela FGV. Aqueles que pagaram a taxa, mas não solicitaram a marcação do exame ou ainda estavam aguardando a confirmação, não poderão realizar a prova por enquanto.
Nesses casos, o profissional poderá optar por:
- Solicitar a restituição do valor pago por meio do Protocolo Eletrônico da ANAC, conforme instruções disponíveis na página oficial de Restituição da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC).
- Ou manter o pagamento e aguardar a retomada do serviço para reagendar o exame, dependendo da liberação orçamentária.
A Agência informou que está avaliando alternativas para retomar a aplicação das provas no menor prazo possível, a fim de minimizar os impactos para os profissionais da aviação. A ANAC lamentou os transtornos e disponibilizou seus canais oficiais para esclarecimentos adicionais na página Fale com a ANAC.
