A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 226/24, que aprova o Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre Brasil e Suécia. O acordo, assinado em Brasília em 2022, estabelece diretrizes para a exportação, reexportação, transferência e trânsito de produtos de defesa entre os dois países.
O objetivo é garantir que essas operações ocorram de maneira responsável e alinhada com normas internacionais. Segundo os ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, o protocolo integra a cooperação técnica bilateral em tecnologias militares, fornecendo uma base legal para a transferência de produtos entre Brasil e Suécia, bem como para terceiros países.
“Historicamente, as relações entre Brasil e Suécia têm sido caracterizadas pela cooperação frutífera em diversos campos”, afirmou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da mensagem enviada ao Congresso pelo Poder Executivo. Ele destacou que um dos marcos dessa parceria foi a aquisição dos caças Gripen da empresa Saab pelo Brasil, fortalecendo a capacidade de defesa nacional e os laços entre as nações.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades, os quais, de acordo com a Constituição, precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Próximos os
A proposta já recebeu parecer favorável das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, será analisada pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Informações da Agência Câmara de Notícias
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