O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) enviou hoje, dia 20, um ofício à Azul Linhas Aéreas requerendo que a empresa cesse imediatamente a prática de wet-leasing com a euroAtlantic Airways sem tripulação brasileira. 31qy
Como o AEROIN reportou em primeira mão, foi firmada parceria com a euroAtlantic Airways para garantir a integridade de sua malha aérea durante a alta temporada, utilizando a modalidade de wet-leasing com um jato 777-200ER, que é operado com tripulação portuguesa, contando apenas com dois comissários brasileiros da Azul.
De matrícula CS-TSX, o jato está de maneira fixa realizando um dos dois voos diários da Azul na rota Campinas – Lisboa – Campinas. O Boeing está substituindo um dos A330 da companhia que entrou em manutenção não programada, comprometendo a malha da Azul, que já está “apertada” devido à grande quantidade de aeronaves que foram colocadas em manutenção e/ou estão ando por reconfiguração interna.
Segundo o SNA, a operação com tripulação portuguesa configura uma violação da legislação brasileira, tendo em vista que a Azul é considerada o operador/explorador da aeronave conforme o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica), pois detém a condução técnica e autoridade sobre a tripulação, ainda que sejam empregados da empresa arrendadora, a euroAtlantic.
O SNA reforça que a Lei do Aeronauta e o CBA estabelecem que aeronaves operadas por empresas brasileiras devem ser tripuladas por brasileiros, itindo-se, em voos internacionais, apenas até um terço de comissários estrangeiros. O sindicato repudia veementemente a prática adotada pela Azul, que desconsideraria a legislação vigente no Brasil, além de estar desrespeitando e prejudicando os aeronautas brasileiros, sobretudo os que trabalham na empresa.
Desta forma, o SNA solicitou que a Azul cesse imediatamente a prática wet-leasing com a euroAtlantic Airways sem tripulação brasileira e preste os devidos esclarecimentos sobre as medidas para assegurar os direitos trabalhistas dos empregados da empresa.
Vale ressaltar que os únicos tripulantes brasileiros habilitados na ANAC para operação no Boeing 777 hoje são os que voam na LATAM Brasil, logo, caso a Azul atenda a solicitação do SNA, ela terá que encerrar o aluguel, já que não conseguiria contratar funcionários brasileiros para voar imediatamente a aeronave e nem teria tempo hábil para treinar os tripulantes que fazem hoje parte do seu quadro de funcionários.
O sindicato também notificou a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre o tema e solicitou à agência reguladora que proceda com a fiscalização detalhada da operação em questão, verificando o atendimento à legislação vigente e adotando as medidas istrativas cabíveis para sanar eventuais irregularidades. O ofício pode ser ado na íntegra clicando aqui.
