A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou que publicou, na última segunda-feira, 2 de setembro, a revisão D da Instrução Suplementar 61-003, que discute os procedimentos para exames e averbações de proficiência linguística dos pilotos no Brasil.
Segundo informações da ANAC, a principal novidade é a previsão de averbação de proficiência linguística no nível 4 do Santos Dumont English Assessment (SDEA) durante o processo de convalidação de licenças e habilitações de países que exigem o inglês, mas não averbam o nível de proficiência linguística conforme o padrão da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Esse item torna imediata a concessão do nível 4 para pilotos que estejam convalidando licenças e habilitações obtidas nos Estados Unidos, por exemplo.
Confira a seguir outras novidades relevantes:
- Extensão do tempo máximo entre a primeira e a segunda etapa do Santos Dumont English Assessment (SDEA) de 30 para 60 dias;
- Detalhamento do procedimento para recurso quanto ao resultado de exames;
- Revisão do procedimento de vigilância continuada das averbações, que pode incluir mesmo aqueles que atingiram o nível 6 de inglês.
Para mais informações sobre proficiência linguística, a ANAC solicita o o à página Proficiência Linguística no portal da Agência.
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