A Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL) da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que implementou melhorias em seu processo de certificação de pilotos. O aprimoramento procedimental tem como objetivo aperfeiçoar tanto o processo de emissão de licenças, habilitações e certificados para profissionais da aviação civil quanto a apuração e investigação de possíveis irregularidades nos registros de voo inseridos na Caderneta Individual de Voo (CIV), assim como as informações e documentos apresentados nesses processos.
A Gerência Técnica de Qualidade e Certificação de Pessoal (GTQC/SPL) adicionou aos processos internos a análise dos processos de certificação com o apoio do cruzamento de informações obtidas em diferentes bases de dados da Agência. Cabe destacar que a análise do processo de concessão de licenças e habilitações continua a ser pautada pelos requisitos estabelecidos pelas leis e pelos regulamentos vigentes.
Como resultado da fiscalização da certificação de profissionais da aviação civil, as licenças e habilitações que não atenderem aos requisitos regulamentares mínimos poderão ser anuladas, e os pilotos envolvidos podem enfrentar processos istrativos sancionadores. Além disso, os casos de fraude são informados ao Ministério Público para possíveis ações na esfera criminal.
Ainda com relação às ações de prevenção à fraude, a Anac reforça que é importante preservar os documentos que serviram de base para registros extemporâneos de voos no Sistema CIV Digital, como cópia do diário de bordo ou da CIV física.
Além disso, a Anac também alerta que a exclusão de voos da CIV Digital após a concessão de licenças e habilitações obtidas com base nesses registros pode resultar na revisão dos atos istrativos que concederam as licenças, entre outras consequências istrativas e penais.
Com as novas ações implementadas e outras medidas que já estão em andamento na Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, a Anac reitera seu compromisso em prevenir fraudes e assegurar a integridade do sistema de certificação de profissionais da aviação civil, condição essencial para manutenção da segurança na aviação civil.
Informações da ANAC
