O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recebeu denúncia contra um advogado criminalista acusado de furtar um celular na sala VIP do Aeroporto de São Paulo/Congonhas–Deputado Freitas Nobre.
A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Vieira de Morais, da 26ª Vara Criminal da Barra Funda, que reconheceu a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para o prosseguimento da ação penal, com base em depoimentos e imagens do circuito interno de monitoramento.
De acordo com os autos, o crime teria ocorrido quando a vítima, ex-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), deixou o celular carregando em uma área comum da sala VIP.
A denúncia está fundamentada em depoimentos da vítima, de frequentadores da sala e de policiais, além das gravações obtidas durante a investigação.
Para o magistrado, os elementos apresentados configuram justa causa para o prosseguimento da ação penal. Ele determinou a citação do réu para apresentação da defesa dentro do prazo legal.
A defesa havia solicitado o trâmite do processo em segredo de Justiça, alegando, entre outros pontos, a exposição da profissão do acusado. O juiz, contudo, negou o pedido, ressaltando que a publicidade dos atos processuais é a regra no ordenamento jurídico, só podendo ser afastada em casos excepcionais — o que não se aplicaria à situação.
“A simples menção à profissão do denunciado não justifica, por si só, a adoção de medida excepcional”, destacou o magistrado.
Provas e diligências
A decisão também rejeitou, por ora, os pedidos da defesa relacionados à suspeição de autoridades policiais e à alegação de nulidades processuais, deixando sua análise para momento posterior, após o contraditório.
O juiz determinou ainda o envio de ofício urgente à istração da sala VIP do aeroporto de Congonhas, solicitando as imagens do momento em que a vítima deixou o celular e da saída do acusado do local.
O processo segue em andamento, com prazo aberto para a apresentação da resposta à acusação. A audiência ainda não foi marcada, e a defesa poderá se manifestar sobre a possibilidade de realização virtual dos atos processuais.
Informações do Migalhas
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