A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (22), o texto de um acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Israel, assinado em Jerusalém, em março de 2019. O projeto de decreto legislativo que trata desse acordo, o PDL 465/2022, recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Agora, o projeto segue para o Plenário do Senado.
O acordo disciplina o transporte aéreo de ageiros, cargas e mala postal, especificando, entre outros pontos, a designação de empresas, rotas, tarifas e aspectos de segurança. Segundo o texto, cada país concede ao outro o direito de operar serviços aéreos internacionais em determinadas rotas.
Além disso, as empresas aéreas designadas am a ter determinados direitos, como sobrevoar o território da outra parte sem necessidade de pouso e realizar escalas no território do outro país para fins não comerciais, entre outros.
“O acordo tem o objetivo de incrementar os laços de amizade, entendimento e cooperação entre Brasil e Israel, que agora am a contar com um marco legal estável para a operação de serviços aéreos entre seus territórios“, disse Pontes.
Informações da Agência Senado
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