A GOL Linhas Aéreas fez um anúncio aos seus acionistas e ao mercado nesta quinta-feira, 2 de janeiro de 2025, informando que firmou um acordo individual com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
De acordo com um documento arquivado na Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), a intenção deste compromisso, realizado dentro das diretrizes das Leis nº 13.988/2020 e 14.375/2022, é resolver as pendências fiscais da companhia e suas subsidiárias, que abrangem impostos ligados à previdência social, tributos que não são de natureza previdenciária e outras obrigações fiscais.
De acordo com o que foi informado, o acordo prevê o parcelamento de débitos que totalizam cerca de R$ 5,5 bilhões. Além disso, a GOL poderá usufruir de descontos em multas, juros e encargos, conforme estabelece a legislação vigente.
O acordo também oferece a possibilidade de diminuir parte do saldo devedor utilizando prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Conforme informado anteriormente pela companhia, a execução desse acordo não afetará a dívida financeira líquida da GOL. A necessidade de reestruturação financeira por meio do processo de Capítulo 11 ainda se mostra imprescindível para que a empresa alcance uma estrutura de capital sustentável e consiga cumprir com suas obrigações financeiras a longo prazo.
Outro ponto a ser destacado é que o acordo se insere no Plano de Reestruturação Inicial apresentado pela GOL ao Tribunal de Falências do Sul de Nova Iorque em 29 de novembro de 2024, dentro do processo de Capítulo 11 que está em andamento. Esse plano prevê a conversão de uma parte significativa da dívida financeira da GOL em ações, o que é conhecido como conversão de dívida em patrimônio.
Em consequência dessa conversão, espera-se que ocorra uma diluição acentuada das ações já existentes da GOL, embora os direitos de preferência dos acionistas sejam respeitados, conforme a legislação brasileira.
Em seus dados financeiros preliminares referentes ao período de nove meses encerrados em 30 de setembro de 2024, a GOL informou que sua dívida financeira líquida totalizava R$ 27,6 bilhões, com um prejuízo de R$ 830 milhões no trimestre.
